LGPD

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que reforça o controle das pessoas sobre seus dados e sobre como eles devem ser utilizados pelas empresas. O objetivo é proteger a liberdade e a privacidade de todos os cidadãos. A Lei garante um critério mínimo de segurança para todos os processos que envolvem tratamento de dados pessoais, desde a coleta e armazenamento até o descarte da informação.

O que são Dados Pessoais?

De acordo com a lei, um dado pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Como por exemplo: número do CPF/RG, data de nascimento, endereço residencial, e-mail e outros.

O que são Dados Pessoais Sensíveis?

É qualquer dado pessoal, conforme estabelecido na lei, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Conheça seus direitos

O que você tem direito de solicitar:

• A confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
• O acesso aos seus Dados Pessoais coletados e a correção daqueles que estiverem incompletos ou desatualizados;
• A portabilidade dos seus Dados Pessoais a outras empresas, se desejar;
• A eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento ou solicitar que a empresa deixe seus dados anônimos;
• Informação sobre finalidades de uso e com quais terceiros podemos compartilhar seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
• Anular o seu consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais.

Qualquer um dos direitos poderá ser exercido pelo nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no números (21) 97200-0023. O atendimento a portadores de necessidades especiais de fala e auditivas será realizado por meio de formulário na Plataforma de E-commerce.

Como utilizamos os seus dados

Os dados coletados por nós são utilizados com as seguintes finalidades:

Os Dados Pessoais de Cadastro podem ser utilizados para  inclusão de CPF na nota fiscal, venda de produtos com descontos, comunicação com os usuários, entregas de produtos, atendimento aos clientes. Dados Pessoais Sensíveis poderão ser utilizados para identificação, autorização de venda de antibióticos e remédios controlados, impressão de cupom de descontos, registro do histórico de compras e análise de perfil e ofertas de descontos exclusivos. E os dados sobre dispositivos, poderão ser utilizados para personalização da experiência de uso da plataforma e hábitos de navegação.

Podemos ainda utilizar dados pessoais dos Usuários para comunicar sobre promoções e ofertas; informar sobre alterações em nossas políticas e termos; responder dúvidas, reclamações e solicitações; cumprir eventuais obrigações legais e regulatórias ou para investigar e instruir eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais dos quais a Shopfar possa fazer parte.

Com quem podemos compartilhá-los

Em algumas ocasiões, é possível que a Shopfar compartilhe seus Dados Pessoais com terceiros, com fins específicos, como nos casos abaixo:

Prestadores de serviço: quando necessário para prestação de nossos serviços, podemos compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais, por exemplo, para análise e manutenção da base de dados, meios de pagamento e envio de mensagens publicitárias. Esses prestadores de serviço tratam os Dados Pessoais de acordo com nossas instruções e fazemos revisão periódica dessas práticas de maneira a zelar pela preservação a confidencialidade dos dados;

Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: podemos ser solicitados por meio de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória a divulgar às autoridades judiciais, policiais ou governamentais Dados Pessoais sobre nossos Usuários;

Potenciais compradores ou investidores: podemos compartilhar Dados Pessoais com potenciais compradores ou investidores, em caso de venda ou transferência de parte ou da totalidade da atividade comercial, negócio ou operação da Shopfar. Caso a venda ou transferência não sejam consumadas, solicitaremos ao potencial comprador/investidor que não faça uso e não divulgue os Dados Pessoais de qualquer maneira ou forma, com a obrigação de apagar os dados aos quais tiveram acesso de forma permanente.

Para a sua segurança, saiba que a Shopfar não compartilha em hipótese alguma seus Dados Pessoais Sensíveis, incluindo dados de saúde, com quaisquer parceiros comerciais com o objetivo de obter vantagem econômica ou outras finalidades, garantindo todos os seus direitos previstos em lei.

Quais dados tratamos?

A Shopfar somente trata seus Dados Pessoais conforme descrito abaixo.

Dados Pessoais de Cadastro: São as informações que o usuário preenche ao se cadastrar na plataforma digital, antes de utilizar os serviços:

Cadastro por meio da Plataforma Digital

• Nome completo;
• Número de CPF;
• Telefone;
• E-mail.

Além dos dados acima, o usuário pode enviar os seguintes dados pessoais adicionais por meio da Plataforma Digital:

• Endereço;
• Informações de pagamento;
• Medicamentos de uso contínuo;

Caso você utilize uma conta em rede social (como o Facebook) para criar o seu cadastro na Plataforma, coletaremos os Dados Pessoais indicados no momento da vinculação da conta da rede social. Os Dados Pessoais que geralmente são coletados de uma conta de rede social são os indicados abaixo:

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone

Dados Pessoais Sensíveis: além dos dados pessoais elencados acima, em determinadas ocasiões, em razão da natureza do nosso negócio, também serão coletados os dados pessoais sensíveis descritos abaixo:

• Prescrição médica para remédios controlados e antibióticos;
• Medicamentos de uso contínuo;

Para cumprimento de obrigação legal, a Shopfar coletará uma via da receita de medicamentos controlados e antibióticos, respeitando os prazos de retenção exigidos por lei.

Informações sobre Dispositivos: São informações coletadas por meio de tecnologias como cookies, pixels e beacons quando os Usuários interagem com as Plataformas Digitais. Entre essas informações estão:

• Endereço IP;
• Geolocalização;
• Data e hora de acesso;
• Páginas acessadas;
• Informações sobre acessos nas páginas das Plataformas;
• Sistema operacional;
• Modelo do aparelho utilizado;
• Cookies, targeting e outras tecnologias semelhantes.

Outras informações fornecidas pelos usuários: poderão ser coletadas outras informações voluntariamente fornecidas pelos usuários, por exemplo, em comunicações com os Canais de Atendimento Shopfar.

Transferências de Dados para outros países

Caso a Shopfar faça transferência internacional de Dados Pessoais – o que pode ocorrer quando utilizamos sistemas informatizados de processamento e armazenamento de informações – e o país de destino não possua um nível adequado de proteção, conforme determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a empresa se responsabiliza por implementar previamente o mecanismo mais adequado para garantir a legalidade da transferência internacional das informações, segundo as regras constantes na LGPD e eventuais normativos emitidos pela ANPD.

Por quanto tempo seus dados ficam com a Shopfar?

Por períodos estabelecidos por leis e regulações aplicáveis às atividades exercidas pela Shopfar;

Pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos da Shopfar em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Podemos ainda manter Dados Pessoais de maneira anônima, ou seja, sem que estejam relacionados aos usuários. Neste caso, as informações podem ser mantidas por períodos maiores, considerando o uso de medidas que descaracterizem os Dados Pessoais.

As informações que coletamos referentes ao endereço de IP dos usuários da página e aos registros de acesso dos usuários cadastrados são armazenadas por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).